Termos de Serviço
Estes termos estabelecem os direitos e deveres dos usuários ao acessar e utilizar as plataformas digitais, aplicativos e serviços de delivery do Boteco do Gois.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou realizar qualquer pedido através do site ou aplicativo móvel do Boteco do Gois, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.
Caso você não concorde com qualquer uma das disposições contidas nestes termos, solicitamos que não continue a navegação e não realize transações através de nossas plataformas.
2. Cadastro de Conta e Responsabilidades
- Veracidade das Informações: O usuário garante que todas as informações fornecidas no cadastro (nome, endereço, e-mail, telefone) são exatas, completas e atualizadas.
- Guarda de Credenciais: A senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada através de sua conta será atribuída ao titular cadastrado.
- Uso Pessoal: As contas são pessoais e intransferíveis, destinadas ao consumo final de produtos alimentícios do estabelecimento.
3. Pedidos, Cardápio e Pagamentos
4. Políticas de Entrega e Retirada
- Prazos de Entrega: Os tempos de preparo e entrega informados no aplicativo são estimativas baseadas na demanda da cozinha e condições do trânsito na região.
- Recebimento do Pedido: O cliente ou pessoa autorizada deve estar presente no endereço indicado para receber a entrega. Caso o entregador não encontre ninguém após tentativas razoáveis de contato, o pedido poderá ser retido.
- Opção de Retirada (Takeout): Nos pedidos para retirada no balcão, o cliente deve apresentar o número do pedido e nome do titular no estabelecimento.
5. Cancelamento, Troca e Reembolso
Em atendimento ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e às especificidades de produtos perecíveis:
• Antes do Preparo: O pedido pode ser cancelado sem custo se a cozinha ainda não tiver iniciado o preparo do item.
• Itens com Defeito ou Divergência: Caso receba um item diferente do solicitado ou com problema de qualidade, entre em contato imediatamente com o suporte para substituição ou estorno.
6. Propriedade Intelectual e Foro
Todo o conteúdo visual, fotografias do cardápio, marcas, logotipo e código-fonte do aplicativo pertencem exclusivamente ao Boteco do Gois. É proibida a reprodução não autorizada.
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo - SP.
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